Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.

Defensor Público-Geral do estado poderá nomear candidato aprovado em concurso

Projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Recurso Extraordinário discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva

O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.

Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização

Fernando Mânica e Fernando Menegat realizaram uma ciosa análise da teoria geral da licitação

Desaposentação é tema de repercussão geral

Instituto da desaposentação permitiria a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral

MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.

Sentença Cível

Processo civil. Recurso extraordinário. Repercussão geral.

Admissibilidade.

Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário

“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria

Perfil da Teoria Geral do processo

Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira

No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.

Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União

Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.

Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.